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Câmara Municipal de Erechim
Legislação · há 19 anos

Lei nº 3667 de 24 de dezembro de 2007

AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE CISTOSCOPIA PARA SUPRIR NECESSIDADES DA REDE DE SAÚDE....
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Legislação · há 23 anos

Lei nº 3555 de 03 de julho de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUIR UMA CASA DEMOLIDA PARA EVITAR EMINENTE DESABAMENTO SOBRE OUTRAS CASAS CIRCUNVIZINHAS MOTIVADO POR INTEMPÉRIE SAZONAL NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ...
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 3457 de 01 de Março de 2004

ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O BENEFÍCIO DO TRANSPORTE, POR MEIOS PRÓPRIOS OU CONTRATADOS, OU VALETRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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